Política de Privacidade do ComprasBR

1. Introdução

O Portal ComprasBR valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Esta Política de Privacidade detalha como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações dos usuários, garantindo transparência e segurança no tratamento dos dados.

2. Coleta de Informações

Podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, incluindo:

• Informações fornecidas diretamente pelo usuário, como nome, e-mail, telefone e outros dados necessários para a utilização dos serviços.
• Dados de navegação, incluindo endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado, páginas acessadas e tempo de permanência.
• Cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário e personalizar conteúdos.
• Informações coletadas para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

3. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais ocorre com respaldo nas bases legais previstas na LGPD, incluindo:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Legítimo interesse, respeitando os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
• Consentimento do titular para finalidades específicas, quando aplicável.

4. Uso das Informações

Os dados coletados são utilizados para:

• Personalizar e aprimorar a experiência do usuário no Portal ComprasBR.
• Melhorar nossos serviços, funcionalidades e segurança do portal.
• Prevenir fraudes e garantir a integridade das informações.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
• Responder dúvidas, solicitações e fornecer suporte ao usuário.

5. Compartilhamento de Dados

O Portal ComprasBR não comercializa ou compartilha dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Quando necessário para a execução dos serviços contratados pelo usuário.
• Com fornecedores e parceiros que auxiliam na operação do portal, sob estrita confidencialidade e conformidade com a LGPD.
• Para cumprimento de determinações legais ou regulatórias.
• Mediante consentimento expresso do usuário.
• Em caso de transferência internacional de dados, garantimos que as empresas receptoras adotam padrões adequados de proteção de dados, conforme exigido pela LGPD.

6. Armazenamento e Proteção de Dados

Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou alterações. Essas medidas incluem:

• Controle de acesso restrito a informações sensíveis.
• Criptografia e protocolos seguros para transmissão de dados.
• Monitoramento contínuo e auditorias para garantir a segurança da informação.
• Medidas de resposta a incidentes, incluindo notificações aos usuários e às autoridades competentes em caso de vazamento de dados.

Os dados são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando prazos legais e regulatórios. Após esse período, os dados podem ser anonimizados ou excluídos.

7. Direitos dos Usuários

Nos termos da LGPD, os titulares dos dados têm o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
• Acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais.
• Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados.
• Solicitar a portabilidade dos dados, conforme regulamentação da ANPD.
• Configurar suas preferências de privacidade e cookies a qualquer momento

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@comprasbr.com.br.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies para melhorar a navegação e a experiência no portal. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador ou através das opções disponibilizadas no portal

9. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou em requisitos legais. Em caso de alterações significativas, os usuários serão notificados por meio dos canais oficiais do Portal ComprasBR.

10. Contato

Para dúvidas ou solicitações sobre esta Política de Privacidade e o tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@comprasbr.com.br.