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AntecipaGov – o que é, como funciona e quais suas vantagens?

Dicas20/06/2022

Você conhece o AntecipaGov? Entenda tudo sobre o assunto e veja qual sua relação no cenário de licitações

O AntecipaGov é mais uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo facilitar a vida do licitante, focada na eficiência, simplificada e no empreendedor brasileiro.

É uma nova iniciativa governamental onde você, licitante, poderá antecipar recebíveis do Governo Federal a fim de alavancar o capital necessário para a execução e conclusão dos contratos licitatórios.

Este assunto tem dado o que falar entre licitantes e pregoeiros, entre outros especialistas no assunto. Neste artigo, vamos explicar cada detalhe sobre o que é o AntecipaGov, como ele funciona, quais suas vantagens e como aproveitar este benefício.

O que é o AntecipaGov?

Processos de licitação possuem uma lógica e ordem distinta de funcionamente, quando comparados aos processos de mercado do setor privado.

A Administração Pública não pode pagar diretamente para receber um determinado serviço ou produto. Ela pode apenas garantir que o pagamento será feito futuramente por meio de um contrato ou empenho.

Dessa maneira, o Governo “promete” em contrato que irá pagar a quantia estipulada na licitação em até 30 dias a partir da data da apresentação da fatura. Porém, existe a possibilidade deste prazo ser prorrogado por até 90 dias, pois a lei impõe a obrigação do contratado executar o contrato ainda que ocorram atrasos no pagamento.

Porém, diversas empresas precisam de capital extra para concluir o trabalho e manter os custos de manutenção, quando ocorrem atrasos. Para cobrir essa possibilidade, foi criado o AntecipaGov.

Com o AntecipaGov, é possível utilizar o canal para solicitar um empréstimo financeiro a um dos bancos credenciados pelo programa, para cobrir os custos citados acima.

O AntecipaGov permite que fornecedores utilizem seus contratos administrativos como garantia para fazer empréstimos e financiamentos em instituições financeiras credenciadas pelo Ministério da Economia (ME).

As operações são realizadas por meio do Portal AntecipaGov de maneira eficiente, transparente, segura e rápida.

Como funciona o AntecipaGov?

Primeiro, o licitante deve acessar a plataforma do Governo Federal. Uma vez nela, você pode requisitar um empréstimo em valor correspondente até 70% do seu contrato com a Administração Pública.

Ou seja, se você ganhou uma licitação de R$100 mil, pode solicitar ao banco uma antecipação de até R$70 mil, que podem ser pagos de maneira parcelada ou à vista.

Para isso, você deve apresentar o seu contrato ou empenho e o órgão responsável avaliará se você está apto ou não para fazer este pedido.
Caso a resposta seja positiva, o seu requerimento será direcionado às instituições financeiras credenciadas e elas, por sua vez, farão propostas de empréstimos para você, à vista ou parceladas.

As empresas poderão apresentar às instituições financeiras o contrato firmado com a Administração Pública e solicitar uma antecipação do crédito.

Lembrando que, para isto ocorrer, os editais e respectivos contratos administrativos firmados com os licitantes devem prever a possibilidade de cessão dos créditos decorrentes da contratação, pelas instituições financeiras credenciadas no AntecipaGov.

E quanto às garantias do Banco?

No exemplo citado acima, o cenário onde foi solicitado um empréstimo de R$70 mil a partir de um contrato de R$100 mil, o Governo Federal lhe pagará apenas R$30 mil pela conclusão do serviço. Os R$70 mil restantes são enviados para uma conta vinculada ao seu nome. Esta conta fica bloqueada para qualquer movimentação até o pagamento total da sua dívida com o banco.

Caso você não consiga honrar a dívida, o banco pegará o dinheiro diretamente desta conta.

As instituições financeiras participantes são responsáveis pela análise de crédito e o risco de performance, e elas têm a liberdade de operar de acordo com suas políticas específicas de empréstimo.

Os pagamentos são realizados nas contas indicadas, caso o fornecedor cumpra com suas obrigações contratuais. E, de outro modo, os riscos são mitigados por meio dos mecanismos de trava bancária e cessão de crédito.

Assim, as instituições financeiras credenciadas pelo Governo Federal receberão o pagamento mediante conta vinculada do fornecedor.

Esta conta fica bloqueada para qualquer movimentação, de forma a reduzir os riscos tanto para a Administração Pública, quanto para as instituições financeiras credenciadas.

Para ter acesso ao montante de antecipação de créditos, o fornecedor terá de assinar um termo de vinculação de domicílio bancário (anexo II da IN nº 53/2020).

De acordo com a nova norma, existe uma regra de transição para aqueles contratos celebrados antes da publicação da IN.

Assim, desta maneira, a alteração nos contratos já firmados deve ocorrer celebrando-se um termo aditivo.

O portal de Crédito será a plataforma onde vão ser realizadas as operações de crédito para a antecipação de recebíveis.

Quais são as Instituições Financeiras credenciadas?

Para fazer parte do AntecipaGov as instituições financeiras interessadas necessariamente devem se credenciar junto à Central de Compras do Ministério da Economia.

Você pode ver uma lista com a relação das instituições credenciadas no AntecipaGov, no site do Governo Federal, aqui.

Quem pode solicitar empréstimo pelo programa?

Pode solicitar empréstimo via AntecipaGov qualquer pessoa que tenha um contrato com o Governo Federal, fazendo uma solicitação de empréstimo diretamente no site AntecipaGov.

Mas é sempre necessária atenção ao edital, já que este deve prever essa possibilidade. De maneira contrária, você não estará apto para requisitar as antecipações financeiras pelo site do AntecipaGov.

As solicitações de crédito de financiamento de contratos estão disponíveis a todos os participantes. Isto visa estimular a competitividade e, desse modo, reduzir os custos do processo de maneira geral.

O portal do AntecipaGov traz informações sobre os contratos, e faz a conexão entre o mercado fornecedor, a Administração Pública e as instituições financeiras, além de fornecer a lista de instituições financeiras credenciadas.

E, caso queira ficar por dentro desta e de mais outras novidades da Nova Lei de Licitações e sobre o mundo dos fornecedores para o Governo Federal, Municipal e Estadual, consulte nosso blog e a equipe de especialistas do CompraBR, para não perder nenhum detalhe do que acontece no mundo das licitações!

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