Tipos de Licitação

Dicas • 28/01/2019

Os diversos tipos de licitação irá definir:

• Como serão julgadas as propostas das empresas participantes;
• Quem será o vencedor da licitação;
• Qual empresa fechará o contrato;
• Será menor ou maior preço?

Existe o chamado “Princípio do Julgamento Objetivo” que obriga a Administração a efetuar o julgamento das propostas baseando-se nos critérios que foram definidos no chamado “Instrumento Convocatório”, que é comumente conhecido por “Edital”.

A licitação sendo julgada de acordo com o que está estabelecido no edital deixa de fora as emoções ou opiniões pessoais do Pregoeiro ou da Comissão de Licitação.

Por tanto, fica muito claro que estando todas as regras já bem definidas no edital, a licitação não pode apresentar nenhuma novidade ou surpresa durante o processo. Somente as propostas dos fornecedores ficam sigilosas até o momento da abertura no momento da licitação. Todo o resto deverá ser conhecido por todos os participantes.

Os Tipos de Licitações são:

• Menor Preço
• Maior lance ou oferta
• Melhor técnica
• Técnica e preço

Vamos estudar cada uma delas.

Licitação Tipo Menor Preço

Nesse tipo de licitação, a vencedora é a proposta que tenha o menor valor, desde que atenda os outros requisitos do edital.

O tipo menor preço pode ser relacionado erroneamente, que um menor valor será comprado um produto de má qualidade, porém, isso é evitado colocando critérios mais objetivos e caso o produto não funcione corretamente o fornecedor é obrigado a trocar, sob pena de sofrer penalidades, por isso é importante estabelece-las de forma clara já no edital e no respectivo contrato.

Logo, tendo inserido uma correta descrição do objeto licitado no termo de referência, onde será colocado todos os requisitos mínimos de qualidade, o órgão se resguarda de que as suas necessidades relacionado a compra do produto ou contratação do serviço será atendida.

É importante destacar que a modalidade pregão deverá ser apenas por MENOR PREÇO, ou seja, não se pode escolher pelos tipos melhor técnica ou técnica e preço. Poderá apenas ser escolhida se será Pregão Presencial ou Pregão Eletrônico.

Licitação Tipo Maior Desconto

O tipo de licitação menor preço pode ser configurado em “Maior Desconto”, é importante frisar que não é um tipo diferente de licitação, mas ainda é o de “Menor Preço”. A diferença é que alguns objetos possuem uma tabela de referência, portanto esses preços se desdobram em maior desconto.

Licitação Tipo Maior Lance ou Oferta

Neste caso o Governo não está comprando algo, mas sim, vendendo. Então, já se pode imaginar que o vencedor aqui será o que oferecer o lance mais alto. É utilizado especialmente para venda de bens, outorga onerosa de concessões e permissões de uso de bens ou serviços públicos e locação em que a Administração Pública é a locadora.