Como fazer pesquisa de preço para elaboração de um pregão

Dicas • 22/03/2021

Pesquisa de preço: Confira a importância dela para a realização de um pregão eletrônico

Quando se trata de licitações para compras pelo poder público, uma das etapas mais importantes é a da pesquisa de preço. Esta é uma fase fundamental para a elaboração de orçamentos e realização de licitações, incluindo suas mais recentes modalidades, como o pregão eletrônico.

Como é de se imaginar, a pesquisa de preço não pode ser feita de qualquer maneira. Além de ter que ser adequada às diversas normativas e regras de licitações do poder público, ela deve sempre buscar o princípio de economicidade que embasa os processos de compras por órgãos administrativos.

Neste artigo, veremos alguns princípios que devem ser seguidos quando se realiza uma pesquisa de preço, além de algumas normativas que devem ser lembradas nesta fase. Em seguida, daremos algumas dicas que valem a pena ser observadas para realizá-la de maneira eficiente, segura e econômica.

Princípios e Parâmetros

Tratando-se de um um procedimento que envolve compras por órgãos públicos, alguns princípios devem ser seguidos na elaboração do orçamento, de forma prevista por leis e regulações fiscais.

Em primeiro lugar, é preciso notar que as Leis de Licitações públicas (Tanto a Lei nº 8.666/93 (art. 7º, § 2º, inc. II e 40, § 2º, inc. II) quanto a Lei nº 10.520/02 (art. 3º, inc. III) não estabelecem critérios específicos sobre como deve ser realizada a estimativa orçamentária. Mas, mesmo assim, essa é uma etapa exigida na aquisição de bens e serviços por órgãos públicos, garantindo a conformidade dos processos.

Em primeiro lugar, a diversidade de fontes: para garantir a qualidade dos produtos e serviços, bem como estabelecer uma média razoável de preços, é necessário consultar o maior número de fontes possíveis.

Elas incluem tanto a pesquisa por mídias de compras governamentais como o ComprasNet, fontes da internet, desde que feita em sites especializados (excluindo sites de leilão) e até mesmo contratações feitas por outros órgãos públicos, além das pesquisas feitas presencialmente, desde que todos os meios sejam registrados nos autos do processo.

O costume e a orientação do TCU, indicam que a pesquisa deve constar, no mínimo, três orçamentos diferentes. Porém, quanto mais fontes, melhor.

Depois de estabelecido o maior número possível de fontes, deve-se definir os critérios para a pesquisa de preço. A consulta orçamentária deve sempre respeitar o princípio da economicidade.

Ela deve se basear em valores aceitáveis, dentro da faixa de preços definida pelo mercado. Ou seja, os preços não podem estar nem muito abaixo do valor inferior (geralmente, 70% abaixo do valor médio) e nem muito acima (30%) do maior valor constante.

Desta forma se obtém uma média do preço de mercado que permite identificar as propostas que estão superfaturadas ou que são inexequíveis.

Mais ainda, os critérios de uma pesquisa de preço devem estar de acordo com os tipos de licitação. Ainda na fase interna do processo licitatório, é estabelecido o critério objetivo que guiará a contratação do serviço ou compra de bens.

São três tipos de critérios possíveis: melhor técnica, onde é contratado aquele que oferece a maior competência técnica reconhecida; custo-benefício (técnica e preço); e menor preço, dentro das regras do edital; esta é a única modalidade possível em pregão eletrônico.

Cuidados necessários

A pesquisa de preço para elaboração do pregão envolve alguns cuidados que funcionam de acordo com os princípios e parâmetros previamente estabelecidos. Separamos alguns dos principais abaixo.

• Comprovação da pesquisa: a pesquisa de preços deve ser feita observando as regras do edital e todas as propostas têm de ser registradas nos autos do processo, seja ela feita por meios virtuais, por telefone ou pessoalmente.
• Utilização de poucas fontes ou de fontes não confiáveis: A pesquisa de preço que não apresentar no mínimo três orçamentos diferentes sem a devida justificativa não deverá ser considerada válida. Além disso, os preços inexequíveis devem ser excluídos do orçamento, a menos que, novamente, seja oferecida uma justificativa válida.
• Prazo de validade: Segundo a Instrução Normativa Nº 3,de 20 de Abril de 2017, uma pesquisa de preço tem prazo de validade de 180 dias. Ou seja, ao consultar outras pesquisas de preço de entidades públicas, os serviços contratados devem estar vigentes e/ou a pesquisa de preços deve ter sido feita dentro desse prazo anterior à consulta.
• Documentação e aspectos formais: as empresas a serem contratadas devem estar com sua documentação em dia para que possam concorrer aos editais; as propostas realizadas por estas empresas também devem estar de acordo com as regras de cada edital e cada proposta deve conter as informações essenciais (razão social, endereço, assinatura do responsável, CNPJ da empresa, etc.) exigidas pelos órgãos contratantes.

A pesquisa de preço no pregão eletrônico

O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação, instituída através da lei 10.520 de 2002. Ela rege a compra de bens comuns de órgãos públicos, visando facilitar o processo licitatório.

No pregão eletrônico o único critério válido para a compra de bens ou contratação de um serviço é o do menor preço, desde que atenda as regras do edital. É realizada uma disputa, na qual as empresas candidatas ofertam seus menores lances e, em um momento posterior, passa-se à fase da habilitação. Nesta segunda fase, verificam-se as documentações e homologações da empresa vencedora do pregão.

A pesquisa de preços serve para que o órgão contratante avalie se as propostas das empresas concorrentes se enquadram nos preços de mercado, não estando nem muito acima da faixa média, e também sem estar muito abaixo do preço mínimo, tornando-a inexequível. Assim, ela se resume à uma fase interna da elaboração do processo do edital, e não necessariamente precisa ser exposta ao público (Acórdão 2080/2012).

Como uma plataforma inteligente pode te ajudar na pesquisa de preços?

A modalidade de licitação do Pregão Eletrônico visa diminuir o custo do processo como um todo e aumentar a sua agilidade. Além disso, visa aumentar o grau de transparência, através do sistema de comunicação feito pela internet.

O ComprasBr é uma plataforma que conta com uma base de dados ampla de fornecedores. Essa diversidade de opções facilita a elaboração de um orçamento diversificado, com o máximo de entradas possíveis, além de permitir que empresas de diversas localidades sejam consultadas.

A plataforma também oferece segurança e sigilo em todas as etapas da licitação, através de seus mecanismos de criptografia e autenticação. As empresas são previamente homologadas em nossa base de dados, garantindo que as participantes do certame estejam em conformidade com as suas documentações e regras do edital.

A plataforma também garante uma ampla divulgação dos editais e a gestão da documentação, que pode ser enviada diretamente ao pregoeiro por meios eletrônicos.

Quer entender mais sobre o pregão eletrônico? Confira nosso artigo completo sobre o tema.