Tudo sobre a Plataforma mais Brasil

Comprador/Ente Público • 04/10/2022

Já ouviu falar da Plataforma mais Brasil? Neste artigo, você vai conhecer e entender tudo sobre essa ferramenta e a sua importância para os processos de licitação. Confira!

A Plataforma mais Brasil é uma ferramenta do governo que centraliza, integra e operacionaliza as transferências de recursos realizadas pela União à administração pública em nível municipal, distrital e estadual. Além disso, as transferências também podem ser referentes à consórcios públicos e às entidades privadas sem fins lucrativos.

Portanto, a Plataforma + Brasil é uma ferramenta de gestão de transferências que visa otimizar esses processos e garantir a transparência e o bom uso dos recursos públicos. Assim, ela funciona como um fator que contribui para o melhoramento dos gastos dos recursos públicos, mas que também cria mecanismos de avaliação informatizada de prestação de contas, de rastreabilidade e de monitoramento das políticas públicas e do uso de recursos, tendo uma função social importante.
Atuando nessa dimensão, a Plataforma + Brasil se tornou uma realidade para quem lida com licitações. Vamos entender porque e como isso funciona!

O que são as licitações?

As licitações são processos administrativos obrigatórios para que as diversas instâncias do poder público adquiram os bens e os serviços necessários. Com o objetivo de garantir a lisura e a transparência do uso dos recursos públicos, os processos licitatórios são regulamentados por lei (14.133/2021) e, independentemente da modalidade de licitação, seguem uma série de princípios, tais como:

• Garantia de escolha da proposta mais vantajosa para o Poder Público;
• O tratamento jurídico igualitário para todos os concorrentes (isonomia);
• Estratégias de garantia de igualdade nas condições da competição;
• Divulgação pública do processo;
• Probidade administrativa;
• Fidelidade ao edital;
• Moralidade

Tendo sempre como guia a Lei e os princípios, as licitações são feitas a partir de editais que regulam cada um dos processos.

Portanto, a licitação tem o papel de regulamentar os gastos, garantindo o melhor custo-benefício para as aquisições feitas pelo governo.

Existem algumas modalidades de licitação, sendo que o principal objetivo dessa diferenciação é organizar e estabelecer os critérios de análise das propostas dependendo do bem ou do serviço requisitado pelos órgãos públicos. Afinal, a contratação de uma obra de engenharia precisa ter critérios diferentes daqueles usados, por exemplo, para adquirir algum produto para a própria reprodução do serviço público.

Dentre as modalidades de licitação, o Pregão Eletrônico é, certamente, a mais conhecida e popular, justamente porque tem sido a mais usada nos últimos anos e se tornou um modelo eficaz para realizar o processo.

E é, justamente, em razão do amplo uso dessa modalidade que a Plataforma + Brasil se tornou uma realidade para quem lida com licitações. Vamos entender melhor.

O Pregão Eletrônico

O Pregão Eletrônico é uma modalidade de licitação que funciona como um leilão. Porém, ao contrário do leilão, onde vence quem oferece o maior valor, no Pregão, ganha a licitação o proponente que oferece o menor valor proposto para fornecer o bem ou serviço requisitado pelos órgãos públicos, claro, desde que os critérios de qualidade estejam dentro da proposta.
Além disso, nessa modalidade tudo é realizado eletronicamente, o que torna o processo muito mais ágil, rápido e desburocratizado.

Se essa modalidade já vinha sendo uma tendência nos últimos anos pela sua praticidade, redução de custos operacionais e aumento da concorrência pela participação eletrônica, em 2019 foi lançado o decreto 10.024/2019, que tornou obrigatório o uso de pregão eletrônico pelos órgãos da administração pública federal direta, autárquica, fundacional e os fundos especiais, e não mais uma modalidade preferencial, como constava no art. 4º do Decreto nº 5.450/05.

Lembrando que essa obrigatoriedade tem exceções: obras e serviços de engenharia, locações e aquisições imobiliárias e alienações de modo geral.

O Pregão Eletrônico e Plataforma mais Brasil

Com o decreto de 2019 e a ampliação do uso obrigatório do Pregão eletrônico, uma outra normativa passou a valer. Isto é, o decreto também definiu que o Pregão Eletrônico poderia usar sistemas disponíveis no mercado ou sistemas próprios, desde que estivessem integrados à Plataforma + Brasil.

A ComprasBR, por exemplo, foi a primeira empresa privada de licitação a realizar a integração com a plataforma do governo. A integração permite que a ferramenta de gestão e monitoramento cumpra sem papel centralização de dados sem impedir a realização da licitação nessa modalidade em outros sistemas.

Na prática, isso significa que a principal alteração na participação dos licitantes no Pregão foi a necessidade de preencher alguns dados, tais como se a licitação utilizará recursos federais ou não e qual é o tipo de transferência. Aqui, a ComprasBr mostra o passo a passo para você.

A transparência e a função social da Plataforma + Brasil

Como a Plataforma + Brasil centraliza os dados e informações, além de visar a otimização do uso dos recursos públicos, de melhorar o monitoramento e a rastreabilidade, também desempenha uma importante função social.

Por um lado, os dados são abertos. Por outro lado, a centralização das informações confere transparência tanto ao desenvolvimento de políticas públicas quanto ao uso dos recursos públicos. Nesse sentido, a Plataforma opera como uma peça chave no fortalecimento das estruturas de governança e de credibilidade das instituições, porque investe e operacionaliza medidas de transparência para com a sociedade civil.

Quer participar de licitações?

As licitações têm se mostrado um nicho cada vez mais promissor pelos inúmeros benefícios que trazem àqueles que passam a fornecer para os órgãos públicos. Além disso, empresas privadas também têm adotado essa forma de contratação, ampliando ainda mais o mercado de licitações.

Fale com a gente! Com a ComprasBr você encontra o suporte e consultoria especializados que precisa para participar de uma licitação com possibilidades reais de vencer.

A ComprasBr foi pioneira no processo de integração com a Plataforma + Brasil e, há mais de 20 anos no mercado de licitações, a empresa segue com rigor as regulamentações para mediar as relações entre solicitantes e fornecedores.

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