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Dicas • 28/08/2023
Já ouviu falar nas licitações municipais? A Nova Lei nº 14.133/2021 estabeleceu que esse certame é cabível para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Além disso, os municípios com até 20 mil habitantes deverão realizar suas compras através do pregão eletrônico em um prazo de até seis anos, contado a partir da promulgação da Nova Lei. Ou seja, o número de licitações municipais deve aumentar nos próximos anos. Por isso, abaixo separamos tudo que você precisa saber para participar de uma licitação em prefeituras. Confira!
Qualquer licitação começa quando os órgãos responsáveis lançam o edital. No caso das licitações em prefeituras não é diferente. Esse documento guiará o processo inteiro, de modo que é preciso estudá-lo e conhecê-lo com profundidade. Contudo, uma dúvida frequente é como obter conhecimento e acesso aos editais municipais. O governo lançou o Portal Nacional de Contratações Públicas, uma ferramenta digital que centraliza as informações dos processos licitatórios. Outra opção ainda mais simples é utilizar alguma plataforma especializada, como a da Compras BR.
Já é de conhecimento comum que para obter sucesso com licitação em prefeituras é preciso se organizar adequadamente para cumprir as exigências burocráticas, comprovando a regularidade fiscal e jurídica da empresa e os demais requisitos. Na verdade, a burocracia não é nenhum bicho de sete cabeças e pode trazer muita saúde organizacional para o negócio, otimizando o desempenho da empresa. Para te ajudar nessa empreitada, aqui você encontra um checklist básico dos documentos exigidos na licitação.
Construir uma proposta que corresponda às capacidades da empresa para fornecer aos municípios é fundamental. Vale lembrar que nem sempre é o preço mais baixo que vence a licitação. Assim, para construir a proposta é importante avaliar o mercado e ter mente até onde é possível abaixar o preço para não prejudicar a produtividade e acabar não conseguindo cumprir o contrato.
As licitações municipais são uma grande oportunidade para quem quer começar a participar desses certames e adquirir experiência na área, já que, na prática, não há muitas diferenças processuais em relação às licitações federais e estaduais. O que muda é, certamente, o nível de competitividade, porque as licitações estaduais e federais costumam ter um número maior de empresas concorrendo. Além disso, a Lei já vem colaborando para criar melhores condições de competição entre empresas de todos os portes, a fim de garantir o princípio de isonomia. Lembrando que os Microempreendedores individuais também podem concorrer às licitações. Assim, as licitações em prefeituras podem ser muito vantajosas para os MEIs e pequenas empresas, gerando boas oportunidades de crescimento e otimização do fluxo de caixa.
Além deste conteúdo sobre licitação em prefeituras, fique por dentro também das boas razões para se tornar um fornecedor dos órgãos públicos. Você também pode entrar em contato com a equipe do COMPRAS BR e obter um ponto de vista especializado sobre as licitações.
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