Atendimento 08h00 às 18h00 - Segunda a Sexta (Horário de Brasília)

(67) 3303-2740

Afinal, o que é licitação. Entenda tudo sobre assunto

Comprador/Ente Público19/07/2021

Licitação, um temo conhecido até mesmo por quem não tem nenhuma relação com meio jurídico, empresarial, entre outros.

O termo licitação pública é nada mais nada menos que os processos administrativos para a compra de bens e contratação de serviços pelos órgãos públicos nos níveis municipal, estadual e federal. Isso significa que toda vez que o governo precisa de um produto, bem ou serviço um edital é aberto. A partir dele, as empresas concorrem para fornecer o que foi requisitado.

Mas o processo das licitações públicas costuma gerar alguma confusão, principalmente porque eles envolvem algumas modalidades diferentes, como o pregão, concurso, leilão e concorrência. Ou seja, as licitações públicas apresentam diferentes critérios de competição, para os quais os licitantes devem estar atentos na hora de concorrer e preencher os requisitos necessários ao processo.

Neste artigo você vai entender exatamente o que é uma licitação pública, quais são os princípios gerais que as regem e também as suas diferentes modalidades.

Entenda o que é licitação

A licitação é um procedimento obrigatório para a aquisição de bens e serviços pelo governo, sendo regulada por editais. Primeiro, vamos entender os princípios gerais que regem a competição e atravessam todos os tipos de modalidade de licitação.
Eles são, especialmente:

  • Garantia de escolha da proposta mais vantajosa para o Poder Público
  • A isonomia, ou seja, o tratamento jurídico igualitário para todos os concorrentes
  • Estratégias de garantia de igualdade nas condições da competição
  • Divulgação pública do processo
  • Probidade administrativa
  • Fidelidade ao edital
  • Moralidade

Esses princípios garantem que as transações realizadas entre governo e empresas sejam transparentes e pautadas pela lei. Dessa forma, eles permeiam a lógica das licitações públicas e estão presentes nas suas diferentes modalidades.

As diferentes modalidades, por sua vez, tem por objetivo, principalmente, definir os critérios da competição de acordo com o bem, produto ou serviço demandado pelas instituições públicas, seu valor ou a necessidade técnica envolvida.

Dessa forma, os critérios podem ser: menor preço, maior lance ou oferta, melhor técnica e técnica e preço.

Nesse cenário, as empresas sempre precisam analisar se elas se enquadram nos critérios exigidos da modalidade e se contemplam as exigências do edital.

Vamos entender melhor cada uma das modalidades da licitação pública.

Modalidades da licitação pública

Pregão

Com certeza, o Pregão é a forma de licitação mais conhecida e popular. Ele pode ser presencial ou eletrônico, conforme estabelecido pela Lei 10.520/02. A sua forma eletrônica consiste na elaboração mais moderna da realização da licitação pública, porque ela simplifica, agiliza, diminui a burocracia, apresenta menores custos, permite maior participação de empresas e garante a transparência necessária ao processo.

Tanto é que a Instrução Normativa nº 206 De 21 de outubro de 2019 tornou o Pregão eletrônico obrigatório para a aquisição de bens e serviços comuns. A lei n° 10.520/02 estabelece apenas três situações nas quais o pregão não pode ser usado. São elas: obras e serviços de engenharia, locações e aquisições imobiliárias e alienações de modo geral, as quais se enquadram em outras modalidades.

O Pregão funciona como um leilão, mas ao contrário. Isso quer dizer que não vence o licitante que oferece mais, mas sim ganha a competição o licitante que oferecer o menor preço pelo bem ou serviço desejado pelos órgãos públicos.

Nesse caso, o que vale é o critério do menor preço. É importante dizer que os licitantes podem fazer lances sucessivos ao longo do processo, aumentando a competitividade ao longo da própria licitação, de forma dinâmica e fluida. Por isso mesmo, a empresa precisa ter uma atenção extra e avaliar bem a possibilidade de oferecer o produto pelo menor preço sem se prejudicar e tendo em mente a capacidade de fornecimento.

Concorrência

A concorrência é uma modalidade muito ampla, que contempla contratações de valores altos. Essa forma é utilizada para a aquisição de bens, produtos e serviços especiais, além dos serviços de engenharia e na compra e venda de bens alienáveis.

Na concorrência, as regras de participação dos editais costumam ser bastante rígidas e exigentes. Então, fique atento às regularidades que devem ser seguidas para passar no processo de habilitação.

Concurso

A modalidade de concurso não se confunde com os concursos públicos. De outro modo, ela vale para disputar por três tipos específicos de trabalhos que podem ser demandados pelo governo: técnicos, científicos e artísticos. Os critérios do concurso são divulgados no edital até quarenta e cinco dias antes da abertura da licitação e costumam envolver os prêmios ganhos pelos concorrentes.

Leilão

O leilão é um pouco diferente das demais modalidades. Nesse caso, o governo não está comprando um bem ou serviço, mas sim colocando à venda. Isso acontece, por exemplo, com bens e imóveis que já não são mais utilizáveis pelas instituições públicas e podem ser colocados à venda para obtenção de renda.

Benefícios de entrar no jogo das licitações

Cada uma das modalidades exige diferentes processos preparatórios, documentos e estratégias, mas o processo vale muito a pena.

Inúmeros benefícios são produzidos para as empresas que passam a vender para os órgãos públicos. Alguns deles são estabilidade, possibilidade de crescimento planejado, organização, transparência e segurança, e muitas outras.

Além de o governo ser o maior comprador do país, é um mercado sub explorado, porque, muitas vezes, há receio das empresas em enfrentar os processos de licitação e suas burocracias. No entanto, o processo tem se modernizado e a burocracia tem sido facilitada por novas regulamentações, principalmente na modalidade do Pregão eletrônico.

Sempre vale lembrar que a licitação não é apenas para grandes empresas. O princípio de isonomia que rege as licitações públicas e o comprometimento com condições de competição justas também criam boas possibilidades e benefícios para as pequenas e micro empresas.

Se você procura embarcar nessa, a ComprasBr oferece assistência e consultoria técnica para concorrer às licitações públicas, o que pode fazer toda a diferença na hora de ganhar ou perder uma licitação.

Confira mais novidades do mercado

MEI pode participar de licitação?

MEI pode participar de licitação? Uma dúvida muito comum que vamos responder neste artigo para vocês. Confira na integra. Muitas […] […]

Fornecedor • 06/03/2023

Leia Mais
Por que o valor estimado na licitação é importante

Entenda o real motivo do valor estimado na licitação ser tão importante. Confira neste artigo completo que preparamos para vocês! […] […]

Fornecedor • 01/03/2023

Leia Mais
Como lidar com documentos vencidos em licitações?

Documentos vencidos em licitações: O que fazer quando você percebe no momento da licitação que os documentos estão vencidos A […] […]

Fornecedor • 06/02/2023

Leia Mais
Diálogo Competitivo: entenda a nova modalidade de licitação

A Nova Lei de Licitações, nº 14.133/21 criou uma nova modalidade de licitação, o Diálogo Competitivo, uma modalidade específica que […] […]

Comprador/Ente Público • 28/12/2022

Leia Mais
Concorrência na Nova Lei de Licitações

Você já sabe tudo sobre concorrência na nova lei de licitações? Se não, confira este artigo que preparamos para você […] […]

Fornecedor • 04/11/2022

Leia Mais

Portal de Compras BR © 2023. Todos os direitos reservados.
O Compras BR é um produto da AZ Tecnologia em Gestão - AZ TECNOLOGIA EM GESTAO LTDA - CNPJ: 24.598.492/0001-27