Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Fornecedor • 05/09/2022

Certamente você já ouviu falar do Portal Nacional de Contratações Públicas ou simplesmente PCNP. Confira tudo sobre o assunto

A Nova Lei trouxe algumas mudanças significativas aos processos de licitação. O principal objetivo dessas mudanças foi a simplificação do processo de compras de bens e de serviços feitas pelos órgãos governamentais. Dentre tais mudanças, a Nova Lei (14.133/2021) instituiu o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Neste artigo, você vai entender tudo sobre o papel do PNCP nos processos de licitação. Confira!

Uma licitação é o modo pelo qual o governo compra bens e serviços. Trata-se de um modelo de contratação pública que deve garantir que as aquisições realizadas pelos órgãos governamentais sejam feitas com transparência e que sigam as regulamentações legais com lisura, a fim de promover um bom e eficiente uso dos recursos públicos.

Com as mudanças econômicas e digitais dos últimos anos, a modernização do processo de licitação se tornou uma questão fundamental, tanto para aumentar sua eficiência quanto para garantir o princípio da transparência.

A Nova Lei veio para responder a essas demandas e, como parte dela, o Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) é uma ferramenta que, justamente, atua como um passo importante para a evolução desses processos. Além de criar facilidades de acesso à informação, essa ferramenta as armazena de maneira centralizada, acompanhando as tendências globais de gestão de dados e, com isso, aumenta a eficiência do processo licitatório.

Continue lendo e entenda o que é, como funciona e quais são as informações que você encontra no Portal Nacional de Compras Públicas.

O que é o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)?

O Portal Nacional de Contratações Públicas é uma plataforma digital que centraliza, obrigatoriamente, os atos dos processos licitatórios. A gestão do Portal é de responsabilidade dos agentes da União, dos governos e dos municípios. Isso significa que são apenas esses órgãos, através de sites e plataformas oficiais do governo, que alimentam a plataforma com novos dados. Desse modo, o Portal visa um esquema não só centralizado, mas também integrado de armazenamento e acesso às informações.

Por isso, nesse portal, você encontra várias matérias disponíveis para consulta, tais como materiais de divulgação, editais, avisos, manuais, legislação, atas, banco de registro de preços, planos de contratação anual, contratos, notas fiscais, catálogos de padronização, etc.

Vale dizer que, de acordo com a Nova Lei, os municípios de até 20 mil habitantes têm um prazo de seis anos para efetivar a adesão ao PNCP.

Quais são as funcionalidades do Portal Nacional de Contratações Públicas?

Abaixo, separamos para você as principais funcionalidades do PNCP:

• Sistema de Registro Cadastral Unificado
• Painel para consulta de preços
• Banco de preços
• Acesso à base nacional de notas fiscais eletrônicas
• Planejamento e gerenciamento de contratações
• Realização de sessões públicas
• Acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep)
• Gestão compartilhada com a sociedade de informações referentes à execução do contrato.

Além dessas funcionalidades, em caso de problemas ou falhas ao usar o Portal, é possível entrar em contato com a Central de Atendimentos para solucioná-los.

Preciso me cadastrar no PNCP?

O cadastro no PNCP deve ser feito apenas pelos órgãos que fazem as contratações públicas. Então, por exemplo, os fornecedores interessados em participar de uma licitação não precisam realizar um cadastro na plataforma. Ou seja, pessoas físicas e jurídicas que não fazem contratações não precisam fazer um cadastro e não preenchem informações que alimentam o Portal, apenas os consultam.

Modernização e transparência

Agora que você já sabe o que é e quais as funcionalidades do Portal, vamos entender como ele contribui para o avanço dos processos licitatórios e porque imprime maior confiabilidade aos licitantes.

De acordo com especialistas, a centralização da informação e a acessibilidade facilitada promovida pela nova plataforma têm um papel fundamental na garantia do princípio de transparência que deve reger as compras do governo e os gastos públicos. Ao mesmo tempo, o Portal respeita a Lei de Proteção de Dados, de modo que as informações públicas são de acesso aberto e as informações pessoais estão protegidas.

A plataforma funciona, ao mesmo tempo, como um local de divulgação das licitações, como acontecia com o Diário Oficial, mas também como uma ferramenta de gestão que diminuiu a morosidade do processo.

Por um lado, as informações centralizadas otimizam a prestação de contas dos gastos públicos ao facilitar o acesso dos cidadãos. Por isso, torna-se uma ferramenta de transparência dentro da máquina pública. Por outro lado, melhora a eficiência da relação entre os órgãos públicos e os fornecedores interessados em vender ao governo. Como os licitantes podem consultar as informações, o processo adquire mais confiabilidade. Por essa razão, entende-se que o Portal contribui para a eficiência da administração pública e a moderniza, fomentando e estimulando boas práticas de gestão pública, na medida que as informações podem ser consultadas e observadas por todos de qualquer lugar e a qualquer hora.

Fique por dentro da Nova Lei para concorrer às licitações

Participar de uma licitação envolve conhecer bem as regras do jogo, se organizar e estar preparado para a concorrência. Por um lado, o PNCP foi apenas uma das alterações da Nova Lei e, por outro, as consultas às informações do Portal podem ajudar a se preparar melhor para concorrer.

A Nova Lei, que criou o PNCP, substituiu a Lei Geral das Licitações nº 8.666, de 1993 e, também, a Lei do Pregão (10.520/02) e a Lei Regime Diferenciado de Contratação (12.462/11). Isto é, a regulamentação das licitações mudou bastante. Desse modo, antes de mais nada, conheça as novas regras para se organizar. No nosso conteúdo exclusivo, você encontra mais sobre essas mudanças e outras dicas para para se preparar da melhor maneira possível e desfrutar dos benefícios de vender aos governo.

Aqui você também pode acessar mais sobre a inversão de fases, sobre o sistema de registros de preços instituído pela Nova Lei.

Consulte nossa equipe de especialistas e entenda como participar das licitações e fique por dentro de todas as atualizações necessárias para ter sucesso como licitante!