Tudo sobre a Plataforma +Brasil

Comprador/Ente Público • 04/10/2022

A Plataforma +Brasil é um sistema do governo federal que reúne, em um só lugar, as transferências de recursos feitas pela União para estados, municípios, Distrito Federal, consórcios públicos e também entidades privadas sem fins lucrativos. Em vez de cada tipo de repasse ser acompanhado em uma ferramenta diferente, a ideia é centralizar, integrar e organizar tudo, facilitando a gestão e dando mais transparência ao uso do dinheiro público.

Ela funciona como uma grande plataforma de gestão de transferências: ajuda a planejar, executar, acompanhar e prestar contas dos recursos que saem da União e vão para outros entes e instituições. Com isso, melhora-se o controle dos gastos, facilita-se a análise informatizada das prestações de contas, aumenta-se a rastreabilidade das operações e fortalece-se o monitoramento das políticas públicas, sempre com foco em resultados concretos para a sociedade.

Como a Plataforma +Brasil se conecta diretamente com a forma como o dinheiro público é repassado e utilizado, ela acabou ganhando um papel nas licitações. Para entender melhor essa relação, vale recapitular rapidamente o que é uma licitação.

O que são as licitações?

As licitações são processos administrativos obrigatórios que o poder público utiliza para contratar serviços, comprar produtos ou contratar obras, sempre obedecendo a regras definidas em lei, principalmente a Lei 14.133/2021. Esses processos seguem princípios que o governo precisa seguir, são regras claras para garantir que a disputa seja justa, transparente e focada na melhor relação entre custo e benefício:

• Garantia de escolha da proposta mais vantajosa para o Poder Público;
• O tratamento jurídico igualitário para todos os concorrentes (isonomia);
• Estratégias de garantia de igualdade nas condições da competição;
• Divulgação pública do processo;
• Probidade administrativa;
• Fidelidade ao edital;
• Moralidade.

Cada licitação é regulamentada por um edital, que funciona como um manual daquele processo específico, e é nele que aparecem as regras de participação, critérios de julgamento, prazos, documentos exigidos e demais condições. Existem diferentes modalidades de licitação justamente para adequar o processo à natureza do objeto contratado, não é a mesma coisa, por exemplo, contratar uma obra de engenharia e comprar material de escritório.

O Pregão Eletrônico

Entre essas modalidades, o pregão eletrônico se tornou uma das mais utilizadas. Ele funciona de forma parecida com um leilão, mas com o processo invertido, na qual vence quem oferece o menor preço para fornecer o bem ou serviço desde que atenda às condições de qualidade exigidas. Toda a disputa acontece eletronicamente para trazer mais agilidade, ampliar a concorrência (já que empresas de qualquer lugar podem participar) e reduzir os custos operacionais para o poder público.

O pregão eletrônico ganhou ainda mais força com o Decreto 10.024/2019, que o tornou obrigatório para a administração pública federal direta, autárquica, fundacional e fundos especiais, salvo algumas exceções, como obras e serviços de engenharia, locações e aquisições imobiliárias, além de alienações em geral.

Como o Pregão Eletrônico se conecta à Plataforma +Brasil

Foi justamente nesse contexto que a Plataforma +Brasil passou a fazer parte da rotina de quem trabalha com pregão eletrônico. O decreto autorizou o uso de sistemas próprios ou de mercado para realizar o pregão, desde que esses sistemas estejam integrados à Plataforma +Brasil, responsável por gerenciar as transferências voluntárias da União. Ou seja, o sistema de pregão não pode rodar isolado, ele precisa conversar com a plataforma para que os dados das licitações que envolvem recursos federais sejam devidamente registrados e acompanhados.

A ComprasBR foi pioneira nesse processo de integração, sendo uma das primeiras empresas privadas de licitações a se conectar oficialmente à Plataforma +Brasil, permitindo que os órgãos continuem usando o sistema do ComprasBR para realizar pregões eletrônicos, enquanto a plataforma do governo concentra e monitora as informações sobre o uso dos recursos federais sem travar a operação do dia a dia.

Na prática, para o usuário que participa de um pregão eletrônico em um sistema integrado, a principal mudança é o preenchimento de alguns campos adicionais. Quando a licitação utiliza recursos da União, o responsável pelo processo precisa informar se haverá uso de recurso federal e qual será o tipo de transferência. Em campos como “Recurso Federal” e “Tipo de Transferência”, são indicadas essas informações, e, depois da publicação do pregão, o sistema oferece a opção de enviar os dados automaticamente para a Plataforma +Brasil.

Transparência, controle social e função social da Plataforma

Do ponto de vista da sociedade, a centralização das informações na Plataforma +Brasil gera um ganho importante de transparência. Com dados abertos e organizados fica mais fácil acompanhar como os recursos estão sendo aplicados, em quais políticas públicas, em quais municípios e com quais resultados, o que fortalece a governança e credibilidade das instituições, e amplia a possibilidade de controle social, já que qualquer cidadão pode olhar para esses dados com maior entendimento do processo.

Se você atua ou pretende atuar com licitações, é bem provável que acabe se relacionando com sistemas que dialogam com a Plataforma +Brasil. Por isso, entender minimamente seu papel te auxilia a enxergar com mais nitidez o caminho que o recurso percorre, da União até o projeto em que a sua empresa, ou o seu órgão, está envolvido.

Quer participar de licitações com segurança?

As licitações, por sua vez, continuam se consolidando como um mercado promissor tanto para empresas que querem vender para o governo quanto para aquelas que participam de processos organizados por entidades privadas inspiradas no modelo público. Se você quer aproveitar essas oportunidades com mais segurança, contar com apoio especializado pode fazer bastante diferença.